Política de Privacidade da 223bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela 223bet (doravante "Controladora", "223bet" ou "nós") no tratamento de dados pessoais dos usuários (doravante "Titular" ou "você") que acessam e utilizam a plataforma disponível em 223bet.cam.

A 223bet atua como controladora dos dados pessoais coletados em sua plataforma, conforme definição estabelecida pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Isso significa que a 223bet é a entidade responsável por tomar as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Esta Política aplica-se a todos os dados coletados por meio do site, de formulários de cadastro, de transações financeiras, do uso de funcionalidades da plataforma e das interações com o suporte ao usuário. Recomendamos a leitura integral deste documento, bem como a consulta periódica para verificar eventuais atualizações.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 223bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de conta: nome de usuário (login), senha (armazenada em formato criptografado), preferências de comunicação;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, instituição financeira, histórico de depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos oficiais, selfies com documento e comprovantes de residência, fornecidos para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, duração das sessões e padrões de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8);
• Registros de acesso (logs) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, processadores de pagamento e autoridades competentes, quando legalmente necessário para cumprir obrigações de conformidade regulatória, prevenção à fraude e combate à lavagem de dinheiro.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 223bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, solicitações de saque, verificação de origem de fundos e prevenção a fraudes;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de conheça seu cliente exigidas por lei para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prestação dos serviços da plataforma: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, funcionalidades de bônus e programa VIP;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e respostas ao suporte;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas quando o Titular tiver dado consentimento expresso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo reportes a autoridades competentes;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso abusivo de bônus e outros comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

De acordo com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 223bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido entre a 223bet e o Titular, incluindo gestão de conta, processamento de transações e fornecimento da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, registros de acesso e atendimento a determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e de outros usuários, e para análise de uso com fins de melhoria do serviço, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 223bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias e com proteções contratuais adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI e serviços de suporte ao cliente — todos vinculados por contratos de proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa válida;
• Prevenção e investigação de fraudes: em casos de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou violação grave dos Termos, dados podem ser compartilhados com autoridades ou parceiros especializados na investigação.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Titulares da 223bet estão contratualmente obrigados a tratar esses dados conforme a legislação aplicável e exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 223bet retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de atividade da conta do Titular;
• Dados de contas encerradas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação fiscal;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses conforme exigência do Marco Civil da Internet, podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por até 7 (sete) anos após o último uso, conforme recomendações de compliance;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos mediante solicitação do Titular ou revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou pseudonimizados de forma segura e irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7. Segurança da Informação

A 223bet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hasheado com algoritmos de segurança modernos (nunca em texto simples);
• Controles de acesso baseados em princípio do menor privilégio, garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão;
• Procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados quando exigido pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 223bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento técnico da plataforma e aprimorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, usadas para identificar erros e melhorar funcionalidades;
• Cookies de preferência: armazenam configurações personalizadas do usuário (como modo de exibição e favoritos) para enriquecer sessões futuras;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados, mediante consentimento expresso, para exibir comunicações relevantes baseadas em comportamento de navegação.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação do fabricante do seu navegador.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao Titular os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, todos exercíveis mediante solicitação ao canal de privacidade da 223bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados da 223bet pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar pedidos para garantir a segurança dos dados.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 223bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 223bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer declaração expressa de maioridade e pode exigir verificação documental.

Caso a 223bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada encerrada. Pais ou responsáveis que identifiquem que uma criança ou adolescente utilizou a plataforma devem notificar imediatamente o suporte da 223bet para adoção das medidas cabíveis.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 223bet adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD, assegurando que o país ou organismo internacional de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) podem processar dados técnicos mínimos de sessão em seus próprios servidores, sempre sob obrigações contratuais de proteção e sigilo.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 223bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Quando ocorrerem alterações relevantes, comunicaremos os Titulares por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso contínuo da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o Titular pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, conforme os prazos de retenção legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização no cabeçalho do documento.

13. Contato, Canal de Privacidade e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o canal de privacidade da 223bet:

• E-mail de privacidade: [email protected] (endereço em texto — não é link clicável)
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD – [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português (Horário de Brasília – BRT, UTC-3)

A 223bet indicará formalmente seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, cuja identidade e dados de contato serão publicados nesta página quando da respectiva nomeação.

Caso não obtenha resposta satisfatória, você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.